Director-Geral


MISSÃO


O Director-Geral é o Director do Centro, e tem por missão realizar a missão do Centro, na sua generalidade e nos domínios que lhe são próprios.


 COMPETÊNCIAS


Na prossecução da sua missão, compete ao Director do Centro:

(a) Representar o Centro, interna e externamente, em juízo e fora dele, no país e no estrangeiro;

(bAssegurar o regular e contínuo funcionamento do Centro, assumindo as funções de governo e direcção superior e praticando todos os actos necessários de gestão e administração;

(c) Dimanar orientações estratégicas e programáticas;

(d) Exercer a autoridade e praticar a disciplina e coesão internas.


 ATRIBUIÇÕES


No âmbito das suas competências, são atribuições fundamentais do Director do Centro:

(a) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e Regulamentos Internos do Centro;

(bObservar que as disposições legais aplicáveis sejam cumpridas pelo Centro e por todos os seus membros e colaboradores, e demais pessoal a seu cargo;

(cDesignar a pessoa que o substitui nas suas faltas e impedimentos;

(dPresidir a todas as reuniões do Centro em que esteja presente, sem prejuízo do poder de delegação das funções de presidência em cada uma das reuniões;

(eSuperintender a todos os serviços e unidades da estrutura e organização interna do Centro;

(fElaborar e aplicar medidas e normas organizativas e funcionais para assegurar a segurança das instalações do Centro, assim como observar e assegurar o seu asseio, e assegurar a conservação e manutenção dos seus equipamentos, instrumentos e materiais;

(gProceder às delegações ou subdelegações de competências que julgar necessárias, de acordo com os Estatutos e Regulamentos Internos do Centro;

(hConstituir e destituir delegados, mandatários e procuradores;

(iNomear e destituir o pessoal interno, e definir a missão, competências e atribuições de cada um;

(jDefinir as regras de utilização dos espaços e das instalações do Centro;

(kHomologar todos os documentos do Centro que careçam de homologação;

(lElaborar, aprovar e implementar regulamentos internos;

(mAprovar ou rejeitar as propostas que lhe sejam conduzidas;

(nReceber, tratar, arquivar e guardar toda a correspondência postal e electrónica de carácter oficial ou aquela que, pela sua natureza e especial importância, deva assim também ser tratada;

(oCriar, guardar, manter, conservar e gerir o arquivo documental do Centro, particularmente referente aos documentos de carácter institucional ou oficial;

(pElaborar anualmente o relatório de actividades e contas do Centro e conduzi-lo à Administração da EFAO para homologação;

(qElaborar e aprovar a alteração dos Estatutos do Centro e conduzi-lo à Administração da EFAO para homologação;

(rPromover e celebrar contratos, acordos, memorandos de entendimento, protocolos de cooperação ou outras formas de colaboração com entidades externas;

(sEstabelecer consórcios com entidades externas, nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas;

(tInstituir prémios, provas e concursos;

(uPrestar assistência ao Serviço de Acção Global da EFAO e a todas as estruturas da rede internacional de organismos e serviços da EFAO;

(vInformar e manter informada a Administração da EFAO, por iniciativa própria ou quando por esta solicitado, dos desenvolvimentos havidos;

(wExercer outras competências que lhe sejam delegadas pela Administração da EFAO;

(xExercer todas as competências que pelos Estatutos ou Regulamentos Internos do Centro não sejam atribuídas a outros órgãos ou estruturas do Centro;

(yExercer ainda todas as competências e atribuições dos titulares de cargos do Centro que estejam em situação de suspensão de funções ou no caso de vacatura.

ORGANIZAÇÃO INTERNA