DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

A Área de Intervenção – Direitos, liberdades e garantias é uma das 12 áreas fundamentais por onde se organiza a actividade da Missão Majajane.

São objectivos gerais nesta área:

(1) Informar, explicar e debater o que são os direitos, as liberdades e as garantias.

(2) Contribuir para uma cidadania esclarecida, participativa, activa, coesa, solidária e inclusiva.

(3) Informar, explicar e debater o que é o Estado de Direito e informar sobre o quadro constitucional, legal, e regulamentar, na generalidade e, em particular, o caso da República de Moçambique.

(4) Promover programas educativos nas várias matérias sobre a doutrina e a jurisprudência.

(5) Promover programas educativos sobre a história do pensamento, da organização política, e das suas instituições e sistemas.

(6) Promover programas educativos sobre o quadro internacional do Direito vigente, com particular enfoque no estudo e análise das Cartas, Convenções e Tratados universais.

(7) Promover programas educativos com enfoque nos direitos, liberdades e garantias das mulheres e das crianças, e nos normativos e instrumentos que asseguram a sua protecção, defesa e implementação.

(8) Promover programas educativos sobre o quadro das instituições públicas moçambicanas com acção e influência no exercício dos direitos, liberdades e garantias das pessoas e bens.

© Elisa Tembe, 2021 | Pormenor da Igreja Metodista em Majajane