PROTECÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

A Área de Intervenção – Protecção e defesa do meio ambiente é uma das 12 áreas fundamentais por onde se organiza a actividade da Missão Majajane.

São objectivos gerais nesta área:

(1) Informar, explicar e debater o que é o meio ambiente e a sua importância para o desenvolvimento humano e comunitário.

(2) Promover campanhas de sensibilização e informação sobre os temas prementes da actualidade no contexto do processo acelerado da globalização e degradação ambiental, com especial enfoque nas questões sobre a conservação da natureza, dos recursos naturais, dos ecossistemas, dos habitats, da biodiversidade, dos recursos genéticos, das espécies raras, das espécies em perigo ou em vias de extinção, e outros assuntos relacionados, particularmente sobre a vida selvagem e as alterações climáticas.

(3) Promover programas de educação sobre a geografia natural do território moçambicano, incluindo as áreas de montanha, as águas interiores e as da plataforma oceânica, e o ordenamento do território sobre as áreas de conservação, nomeadamente os parques nacionais, as reservas nacionais, as reservas especiais, as áreas de protecção ambiental (total ou parcial), as áreas de conservação transfronteiriças, Coutadas, Fazendas de Bravio, e outras tipologias.

(4) Promover programas de visitas guiadas a museus de história natural e às áreas de conservação em Moçambique.

(5) Promover campanhas para a defesa e protecção da natureza, com recursos ao voluntariado e voluntários da comunidade de Majajane.

(6) Promover programas de educação e debate sobre o quadro jurídico, estratégico, programático e relatórios moçambicanos em matéria de protecção e defesa do meio ambiente, nomeadamente os seguintes:

1. Constituição da República de Moçambique (2004);
2. Lei da Conservação da Biodiversidade (Lei n.º5/2017, de 11 de Maio);
3. Lei de Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica (Lei n.º16/2014, de 20 de Junho);
4. Lei de Florestas e Fauna Bravia (Lei n.º10/1999, de 7 de Julho);
5. Lei do Ambiente (Lei n.º20/1997, de 1 de Outubro);
6. Ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (Resolução da Assembleia da República n.º2/1994, de 24 de Agosto);
7. Regulamento da Lei da Protecção Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica (Decreto n.º89/2017, de 29 de Dezembro);
8. Regulamento da Caça (Decreto n.82/2017, de 20 de Dezembro);
9. Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia (Decreto n.º12/2002, de 6 de Junho);
10. Política de Conservação e Estratégia de Sua Implementação (Resolução do Conselho de Ministros n.º63/2009, de 2 de Novembro);
11. Política e Estratégia de Desenvolvimento de Florestas e Fauna Bravia (Resolução do Conselho de Ministros n.º8/1997, de 1 de Abril);
12. Plano Estratégico da Administração Nacional das Áreas de Conservação 2015-2024 (ANAC, 2015);
13. Estratégia e Plano de Acção para a Conservação da Diversidade Biológica em Moçambique 2015-2035 (MITADER, 2015);
14. Estratégia Nacional da Adaptação e Mitigação de Mudanças Climáticas 2013-2025 (MICOA, 2013);
15. Estratégia Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável de Moçambique (MICOA, 2007);
16. Estratégia de Gestão do Conflito do Homem e Fauna Bravia (MINAG, 2009);
17. Estratégia para a Gestão Participação de Reservas Florestais em Moçambique (FAO, 2003);
18. Estratégia e Plano de Acção para a Conservação da Diversidade Biológica em Moçambique 2002-2012 (MITADER, 2002);
19. Relatório das Espécies Ameaçadas – Ocorrências das espécies ameaçadas de Moçambique, nos Parques, Reservas e Coutadas em 2016 (Victor Pereira, Sean Nazerali, 2016);
20. Manual sobre a Aplicação da Lei de Conservação n.º16/2004, de 20 de Junho;
21. Análise da Lei da Conservação n.º16/2014, de 20 de Junho;
22. O Meio Ambiente em Moçambique – Notas para a reflexão sobre a situação actual e os desafios para o futuro (Carlos Manuel Serra, Stefaan Dondeyne, Tom Durang, 2012);
23. Boas Práticas de Conservação de Florestas e Fauna Bravia a Nível das Comunidades Locais (A.D. Bila, 2011);

(7) Promover programas de educação e debate sobre o quadro das convenções internacionais ou multilaterais em matéria de protecção, defesa e valorização do meio ambiente, nomeadamente os seguintes:

1. Agenda 2063: The Africa We Want (African Union, 2015);
2. Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development (United Nations, 2015);
3. The future we want (United Nations, 2012);
4. Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Life (United Nations, 2011);
5. UN Decade on Biodiversity (United Nations, 2011);
6. Convention on Biological Diversity (United Nations, 2011);
7. United Nations Framework Convention on Climate Change (United Nations, 1992);
8. Convention on Biological Diversity (United Nations, 1992);
9. The United Nations World Water Development Report 2020: water and climate change (UNESCO, 2020);
10. ARG Synthesis Report: Climate Change 2020 (IPCC, 2020);
11. Climate Change and Land – Special Report (IPCC; 2019);
12. Mozambique Climate Action Report for 2015 (Irish Aid, 2016);
13. CBD Fifth National Biodiversity Report 2014;
14. Strategic Plan for Biodiversity 2011-2020, including Aichi Biodiversity Targets, (United Nations).

© Elisa Tembe, 2020 | Elefante na Reserva Especial de Maputo junto a Majajane